A liberação de dinheiro público para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas e veículos de tração mecânica, além dos repasses a instituições de caráter assistencial, cultural e educacional, foi a maior das emendas parlamentares do Orçamento de 2025, conforme os gastos descritos no sistema do governo federal.
O Poder Executivo empenhou, por decisão dos deputados e senadores, R$ 1,04 bilhão para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários. Outros R$ 898,75 milhões foram reservados para a compra de veículos de tração mecânica. Os congressistas também destinaram R$ 1,24 bilhão para instituições privadas de caráter assistencial, cultural e educacional, mas não há divisão clara sobre essa distribuição.
O empenho desses recursos não significa o pagamento efetivo dessas despesas. Apenas R$ 360 milhões foram pagos às instituições mencionadas. O pagamento para máquinas e equipamentos agrícolas foi de R$ 38,1 milhões, e para veículos de tração mecânica, de R$ 17 milhões.
Esses gastos ajudam a esclarecer as preferências dos deputados e senadores, que privilegiam gastos correntes e investimentos de curto prazo em detrimento de investimentos de longo prazo.
Especialistas avaliam que a prevalência desses gastos evidencia uma estratégia eleitoral que busca apresentar soluções de curto prazo aos municípios. Com isso, investimentos que não oferecem retorno eleitoral imediato acabam ficando em segundo plano.
Os empenhos descritos pelo governo somam cerca de R$ 7,25 bilhões, abrangendo desde a compra de máquinas e equipamentos agrícolas até a manutenção de bens imóveis e máquinas e equipamentos energéticos. Desse total, apenas R$ 1,56 bilhão foi efetivamente pago no ano passado. O restante ficou reservado para pagamento nos próximos anos.
A maior aplicação de recursos foi por meio de transferência direta aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios. A maior parte dos repasses foi feita por meio de transferências fundo a fundo, modalidade em que o governo transfere o dinheiro de um fundo federal, como o Fundo Nacional de Saúde (FNS), para um fundo estadual ou municipal. Foram R$ 21,97 bilhões enviados aos municípios dessa forma e R$ 3,4 bilhões aos Estados.
As prefeituras e governos estaduais receberam mais alguns bilhões em transferência direta para o caixa público: R$ 11,68 bilhões foram repassados aos municípios e R$ 2,48 bilhões aos Estados.
As transferências de fundo a fundo são feitas pelo Fundo Nacional de Saúde, pelo Fundo Nacional de Assistência Social, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, pelo Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e pelo Fundo Nacional do Idoso. A maioria, no entanto, é pelo FNS. Do total de R$ 26 bilhões de transferências fundo a fundo, R$ 25,33 bilhões foram por meio do fundo gerido pelo Ministério da Saúde.
Estratégia eleitoral
Segundo o professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antônio Carvalho Teixeira, as aplicações para máquinas e equipamentos agrícolas, além dos repasses a instituições de caráter assistencial, cultural e educacional, mostram uma estratégia eleitoral dos parlamentares, onde soluções de curto prazo para os municípios são privilegiadas em busca de consolidar um eleitorado para as próximas eleições.
“Você entrega isso direto para o eleitor, para o cliente, para o cidadão, para a organização, chame como quiser. Obviamente, isso consolida ainda mais a lealdade eleitoral de quem está recebendo para com quem doa, e isso deixa na posição de quem doa como sendo alguém indispensável de permanecer no sistema político, porque vai ser o parlamentar que vai continuar escoando o recurso que pessoas e organizações querem”, disse.
Na análise de Leandro Consentino, cientista político e professor do Insper, a preferência por soluções rápidas gera a perpetuação de desafios que os municípios enfrentam, cuja superação depende de investimentos a longo prazo. “É um interesse imediato eleitoral e não de um pensamento mais planejado e mais pautado em critérios técnicos para esse gasto”, disse.
“Isso afeta a realidade dos municípios no momento em que os municípios, por vezes, têm necessidades muito maiores, que demandam estudos e projetos de planejamento. Atacar esses problemas simplesmente com emendas parlamentares sem critérios técnicos para esse gasto público pode condenar os municípios a perpetuarem esses problemas, essas demandas, essas carências”, afirmou Consentino. (Agência Estado)
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