Na terça e quarta-feira (24 e 25/2), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em parceria com o Programa Goiás Social, irá realizar atendimentos jurídicos no município de Posse. O evento ocorrerá na área ao lado do Prédio da Justiça Eleitoral, na Avenida JK, Qd. 20, Lt. 03, Setor Guarani.
Os atendimentos ocorrem na terça-feira (24/2), das 08 às 17 horas, e das 08 às 12 horas, na quarta-feira (25/2).
Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
O Programa Goiás Social, desenvolvido pelo Governo do Estado de Goiás, reúne diversas áreas do governo e instituições para levar serviços de relevância social à população em situação de vulnerabilidade, em prol da superação de carências e de uma saída sustentável da pobreza.
Os serviços ofertados nesta edição são:
* Atendimento e orientação jurídica em geral;
* Divórcio consensual;
* Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
* Dissolução de união estável (consensual);
* Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;
* Acordo para regularização de guarda;
* Acordo para regularização de pensão alimentícia;
* Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
* Investigação de paternidade/maternidade;
* Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
* Pedido judicial de retificação registro civil (certidão de nascimento ou casamento);
* Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);
* Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
* Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
* Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
* Pedido de medida protetiva autônoma / ampliação de medida protetiva;
* Informação sobre descumprimento e reforço de medida protetiva;
* Pedido de inclusão no Programa Goiás Por Elas.
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:
* Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
* Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
* Certidões de nascimento e/ou casamento;
* Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
* Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
* Extrato de benefício INSS;
* Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
* Três últimas contas de energia ou de água;
* Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
* Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
* Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
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