Na denúncia aceita pelo MPGO, envolve 14 acusados, a primeira acusada será julgada por fraude em Valparaíso de Goiás. O ministério público de Goiás apurou a denúncia e marcou para o dia 25 de agosto, às 15h, a audiência de instrução e julgamento da Ação Penal nº 0155294-91.2018.8.09.0162.
O MPGO apura um suposto esquema de organização criminosa, com fraudes em licitações e falsidade ideológica no município. Na denúncia o Ministério Público investiga a participação de um grupo criminoso formado por empresários e servidores públicos, no total 14 acusados podem responder por associação criminosa.
A investigação do Ministério Público do estado de Goiás afirma que os acusados forjaram licitações, manipularam o processo administrativo e inseriram dados falsos em documentos oficiais com objetivo de desviar recursos públicos. Se comprovado os acusados poderão responder por associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, adulteração de documento público, e fraude em licitação.
A audiência será realizada por videoconferência e presidida pelo juiz Gustavo Costa Borges da segunda Vara Criminal de Valparaíso de Goiás .
Os acusados respondem por: • Associação criminosa (art. 288 CP)
- Falsidade ideológica (art. 299 CP)
- Uso de documento falso (art. 304 CP)
- Adulteração de documento público (art. 311 CP)
- Fraude em licitação (art. 90 da Lei 8.666/93)
A audiência será realizada por videoconferência e presidida pelo juiz Gustavo Costa Borges, da 2ª Vara Criminal de Valparaíso de Goiás.
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