A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para conter o avanço das apostas online no país. Foi aprovado, na última quarta-feira (1), o Projeto de Lei 3.685/2024, de autoria do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), que proíbe a pré-instalação de aplicativos de apostas, as chamadas “bets”, em celulares, tablets e computadores novos. A medida, que visa proteger os consumidores e combater o vício em jogos, segue agora para análise em outras comissões.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Pastor Diniz (União-PB), e altera a Lei 14.790/2023, o marco regulatório das apostas de quota fixa. Além de proibir a instalação de fábrica dos aplicativos, o projeto atribui ao Ministério da Fazenda o poder de determinar o bloqueio de canais eletrônicos de empresas que descumprirem a legislação.
Autor do projeto, o deputado Fred Linhares, que também é 2º vice-presidente da comissão, comemorou a aprovação e destacou o caráter social da medida. “Não podemos fechar os olhos para a epidemia silenciosa do vício em apostas, que vem destruindo famílias e desviando recursos essenciais dos lares brasileiros. Nosso projeto é uma barreira de proteção, especialmente para os mais jovens e vulneráveis, impedindo que o primeiro contato com o celular já seja um convite para o endividamento e a compulsão”, afirmou Linhares.
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