A Secretaria de Estado da Cultura (Secult Goiás) informou, nesta sexta-feira (20/2), que as inscrições para projetos não excepcionais para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes 2026 serão reabertas no próximo dia 2 de março. Os proponentes interessados terão até 20 de março para realizar a inscrição por meio da plataforma Baru 2.0.
A primeira etapa de inscrições teve início em 20 de janeiro e se encerrou nesta sexta-feira (20/2). Para a edição 2026, o programa disponibiliza R$ 40 milhões para captação de recursos via incentivo fiscal. Já os projetos excepcionais devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail [email protected].
Todos os projetos inscritos no Programa Goyazes (excepcionais ou não) passam a ser regidos pela Instrução Normativa nº 1/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro e disponível no site oficial do Programa Goyazes. A normativa atualiza e consolida diretrizes previstas na Lei nº 13.613/2000 e nos decretos que regulamentam a política de fomento cultural em Goiás.
Fomento cultural
O Programa Goyazes é uma das mais relevantes políticas públicas de incentivo fiscal à cultura no país. Entre 2022 e 2025, foram aprovados 472 projetos culturais, com investimento de R$ 127 milhões em créditos de ICMS, fortalecendo a economia criativa em todas as regiões do estado. Somente em 2025, mais de 900 projetos foram inscritos para concorrer aos R$ 40 milhões disponibilizados.
Criado pela Lei nº 13.613/2000 e aperfeiçoado por legislações posteriores, como a Lei nº 17.627/2012 e o Decreto nº 10.302/2023, o Programa Goyazes se tornou um modelo de eficiência, transparência e descentralização dos investimentos públicos na cultura. A iniciativa permite que empresas contribuintes do ICMS patrocinem projetos culturais aprovados por meio de incentivos fiscais equivalentes ao valor investido.
