A Receita Federal (RF) antecipou a paralisação temporária dos serviços de atualização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para viabilizar a implantação do novo CNPJ alfanumérico. Com a mudança no cronograma, a base cadastral terá restrições de funcionamento entre os dias 23 e 27 de julho. A Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) alerta aos usuários dos serviços para que antecipem operações relacionadas à abertura, alteração ou baixa de registros empresariais.
A medida vai permitir que a Receita Federal adote os procedimentos necessários para a migração ao novo modelo de inscrição de empresas, que passa a ser adotado em 31 de julho. “A alteração atinge apenas o cronograma operacional do CNPJ, mas é o bastante para impactar os serviços de Juntas Comerciais no Brasil inteiro, já que o caminho dos registros de empresas passa pelo órgão federal”, explicou o presidente da Juceg, Euclides Barbo Siqueira.
A principal mudança será a adoção do CNPJ alfanumérico. Embora o cadastro continue composto por 14 caracteres, o novo padrão passa a combinar letras e números. A novidade possibilita aumentar a quantidade de combinações possíveis, eliminando o risco de esgotamento da sequência exclusivamente numérica que é utilizada atualmente. A expectativa da Receita Federal é restabelecer integralmente os serviços após a conclusão da implantação.
Mudança não impacta empresas já registradas
A alteração atingirá apenas os CNPJs emitidos a partir de 31 de julho deste ano. Todas as empresas já inscritas permanecem com seus números atuais, que continuam válidos sem necessidade de qualquer atualização cadastral. Os escritórios de contabilidade também devem verificar se os programas utilizados já estão preparados para reconhecer o novo padrão alfanumérico e orientar clientes que pretendem abrir empresas nas próximas semanas sobre o cronograma de implantação e o período de indisponibilidade dos serviços.
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