As cassações foram publicadas no Diário da Câmara dos Deputados e assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outros quatro integrantes da Mesa Diretora.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu com fundamento na Constituição Federal, que prevê a cassação de parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano. Em 2025, a Câmara registrou 78 sessões, das quais o deputado faltou a 63, o equivalente a cerca de 81% do total.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início do ano. O parlamentar alega estar fora do país para evitar uma suposta perseguição política e jurídica, mas tentou, sem sucesso, exercer o mandato à distância e evitar o registro das ausências.
Ao anunciar a abertura do processo interno, o presidente da Câmara afirmou que o deputado já havia atingido o limite constitucional de faltas. “É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou Hugo Motta.
A análise das ausências foi antecipada pela Presidência da Casa. Pelo regimento, a verificação costuma ocorrer apenas em março do ano seguinte, mas Motta avaliou que o número de faltas já justificava a medida imediata. Inicialmente, o presidente havia indicado que levaria o caso ao plenário, mas decidiu pela cassação direta via Mesa Diretora.
A cassação de Eduardo Bolsonaro não o torna inelegível automaticamente. Isso só poderá ocorrer caso ele venha a ser condenado pelo STF no processo em que é réu, acusado de tentar coagir autoridades em razão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Já a perda do mandato de Alexandre Ramagem decorre de decisão do STF, que condenou o parlamentar por envolvimento na tentativa de golpe de Estado investigada pela Corte. A Câmara apenas cumpriu a determinação judicial.
