O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio do Núcleo de Apoio às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Navita), firmou parceria com o Centro Universitário Araguaia (UniAraguaia) para ampliar o atendimento biopsicossocial a vítimas de crimes no estado. O Termo de Cooperação Técnica Navita nº 1/2025 foi assinado nesta segunda-feira (9/1) pelo procurador-geral de Justiça Cyro Terra Peres e pelo diretor-presidente da Sociedade de Educação e Cultura de Goiás, mantenedora da UniAraguaia, professor Arnaldo Cardoso Freire.
A parceria estabelece um fluxo de atendimento multidisciplinar voltado a vítimas diretas e indiretas de infrações penais ou atos infracionais, com o objetivo de garantir apoio humanizado, orientação jurídica, proteção, acesso à Justiça e encaminhamento para cuidados biopsicossociais e de saúde. O acordo integra o programa Navita, iniciativa institucional do MPGO orientada pela Política de Proteção Integral e Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, estabelecida pela Resolução nº 243/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Entre as responsabilidades assumidas pelo MPGO, estão a definição de protocolos padronizados de atendimento, o monitoramento dos indicadores dos serviços prestados, a manutenção de contato regular com as vítimas e seus familiares durante todo o período de acompanhamento, e a orientação e capacitação de membras e membros, servidoras (es) e colaboradoras (es) sobre as disposições de proteção das vítimas.
À UniAraguaia, que dispõe de curso de graduação em Psicologia e Núcleo de Estágio, cabe organizar a estrutura necessária para viabilizar os atendimentos nas modalidades de estágio obrigatório e não obrigatório, além de atividades de extensão e pesquisa acadêmica. A instituição também produzirá relatórios de atendimento, com observações e recomendações, e divulgará entre os estudantes do curso de Psicologia a oportunidade de participação no voluntariado vinculado ao programa.
O acordo tem vigência de 60 meses, a partir da data de assinatura, e não implica ônus financeiro para nenhuma das partes, uma vez que as atividades previstas se inserem nas atribuições ordinárias de cada instituição.
A parceria está fundamentada na Constituição Federal de 1988, nos compromissos internacionais do Brasil com os direitos humanos, incluindo a Resolução nº 40/34 da ONU, de 1985, sobre proteção às vítimas de crimes, e na Resolução nº 243/2021 do CNMP, que orienta a implementação de equipes multidisciplinares de atendimento a vítimas pelas instituições do Ministério Público em todo o País. O Núcleo de Apoio às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Navita) do MPGO é coordenado pelo promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves.
