O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira, 8 de janeiro, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional e que poderia beneficiar presos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus apontados como integrantes do núcleo central da trama.
A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em alusão aos três anos das invasões e depredações às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O evento reuniu autoridades e representantes institucionais, que acompanharam o anúncio da decisão presidencial.
O texto havia sido aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal no fim do ano passado. A proposta alterava critérios de dosimetria das penas, o que, na prática, abriria margem para a redução das punições aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos e de vandalismo registrados em 2023.
Com o veto integral, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão do presidente. Para a derrubada do veto, são necessários pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Até o momento, não há data definida para a análise do tema pelo Legislativo.
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