Parlamentares do PT e do PSol apresentaram na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26/5), projetos de lei para impedir o acesso de pais devedores de pensão alimentícia em estádios e eventos esportivos.
As propostas alteram o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para criar mecanismos de restrição temporária contra inadimplentes.
A deputada Sâmia Bomfim (PSoL-SP) propôs que juízes possam determinar “a restrição temporária de acesso a estádios e eventos esportivos” em execuções de obrigação alimentar.
O texto também prevê que administradores de arenas esportivas e organizadores de competições adotem mecanismos para cumprir decisões judiciais, inclusive com conferência manual de identidade quando não houver sistema biométrico ou eletrônico.
Na justificativa, Sâmia afirma que “os mecanismos tradicionais de execução têm sido insuficientes para assegurar o cumprimento da obrigação” e sustenta que a proposta busca reforçar o dever de sustento e a proteção integral de crianças e adolescentes.
Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou projeto para impedir temporariamente o comparecimento de devedores a eventos esportivos com controle de acesso e venda identificada de ingressos. A proposta prevê que a restrição seja comunicada a cadastro mantido pelo Conselho Nacional de Justiça e estabelece exceção para situações ligadas ao exercício profissional do executado.
Na justificativa, Chinaglia afirma que “não se pode aceitar que alguém possa desfrutar de momentos de lazer, descontração e euforia enquanto o filho, geralmente uma criança, está destituída de alimento”.
O parlamentar também cita experiência realizada em Buenos Aires, em março de 2025, quando devedores registrados foram barrados no estádio La Bombonera.
Segundo o deputado do PT, o programa foi posteriormente ampliado na Argentina e passou a abranger cerca de 13 mil pessoas. Chinaglia afirma ainda que a proposta cria “um novo instrumento de coerção indireta” para cobrança de pensão alimentícia, sem substituir medidas já previstas na legislação, como a prisão civil do devedor.
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