Foi apresentado, nesta segunda-feira (30), na Câmara Legislativa, o Projeto de Lei 1.822/2025 que busca impulsionar a inclusão social e laboral de jovens e adultos com deficiência, por meio do Programa de Emprego Apoiado. A iniciativa visa oferecer suporte contínuo para a inserção, permanência e desenvolvimento dessas pessoas no mercado de trabalho, combatendo desafios históricos como a baixa oferta de vagas e o preconceito.
Segundo o projeto de lei, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), o programa, após a aprovação, será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF, buscando facilitar o acesso ao emprego, oferecendo suporte técnico, psicológico e capacitação profissional.
Além disso, a proposta propõe a promoção à adaptação dos ambientes de trabalho às necessidades específicas dos funcionários e a incentivar a contratação de pessoas com deficiência tanto no setor público quanto no privado.
Entre as ações previstas, destacam-se a realização de programas de qualificação profissional adaptados, o acompanhamento psicológico durante o período de inserção no mercado e o apoio às empresas na implementação de práticas inclusivas. O programa também prevê o monitoramento e avaliação contínua do progresso dos trabalhadores.
Preconceito
De acordo com a justificativa apresentada pelo autor, a medida é justificada pela necessidade de cumprimento da legislação existente, que garante os direitos das pessoas com deficiência. Pesquisas do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPE-DF) apontam que a baixa oferta de vagas, as dificuldades nos processos seletivos e as “barreiras atitudinais” (comportamentos preconceituosos) são os principais obstáculos.
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