O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) levanta a dúvida: quais os crimes pelos quais Bolsonaro é acusado e quais as penas previstas caso o ex-presidente seja condenado? Jair Bolsonaro (PL) responde a cinco acusações ligadas à suposta trama golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. Se condenado em todas elas, a pena máxima pode ultrapassar 40 anos de prisão.
Entre os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) estão organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a acusação, Bolsonaro teria atuado como líder do chamado “núcleo crucial” do plano golpista, ao lado de outros sete ex-integrantes do seu governo.
A pena mínima prevista em lei é de 12 anos de prisão, mas, dependendo da análise dos ministros, pode chegar a mais de 40 anos. A partir de oito anos, o regime inicial já é fechado. Juristas explicam que, em caso de condenação máxima, Bolsonaro poderia passar pelo menos sete anos preso em regime fechado antes de qualquer progressão.
Organização criminosa
Prevista na Lei nº 12.850/2013, prevê pena de 3 a 8 anos de prisão. A pena pode ser aumentada pela metade se houver uso de armas e agravada ainda mais se o acusado for considerado líder do grupo.
Abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado
Ambos estão previstos no Código Penal, na lei de crimes contra a democracia sancionada em 2021. A primeira acusação prevê 4 a 8 anos de reclusão; já o crime de golpe de Estado pode levar de 4 a 12 anos de prisão.
Dano contra o patrimônio da União
Ligado aos atos de 8 de janeiro de 2023, prevê detenção de 6 meses a 3 anos e multa, além de outras punições se houver violência.
Deterioração de patrimônio tombado
Também associada ao 8 de janeiro, está prevista na Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), com pena de 1 a 3 anos de prisão, além de multa.
Na prática, o tempo de reclusão pode variar conforme fatores como bom comportamento, trabalho, estudo e ausência de reincidência. A legislação também limita a pena total a 40 anos de prisão no Brasil.
Além de Bolsonaro, são réus generais e ex-ministros, como Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier, Anderson Torres, Alexandre Ramagem e Mauro Cid. Todos negam participação no plano golpista.
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