O pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou na terça-feira (7) de audiência promovida pelo governo dos Estados Unidos sobre o novo tarifaço proposto ao Brasil, e afirmou que o Pix não é “um problema, mas é uma solução” lançada durante a gestão Bolsonaro e que poderia favorecer empresas americanas.
O debate retoma a pergunta que acompanha o sistema desde seu lançamento: quem criou o Pix?
Lançado em novembro de 2020, o Pix foi desenvolvido pelo Banco Central ao longo de cerca de 31 meses, em um projeto que começou em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), e atravessou a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O trabalho envolveu dezenas de técnicos da autoridade monetária e representantes de mais de 130 instituições financeiras, empresas de tecnologia, fintechs e associações do setor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que “o Pix é do Brasil”, mas Flávio diz que o sistema “é do Bolsonaro” por ter sido lançado em seu governo. Na Justiça, uma professora reivindica ter desenvolvido a tecnologia que deu origem ao sistema e cobra indenização da autoridade monetária.
COMO SURGIU O PIX
As primeiras discussões sobre um sistema brasileiro de pagamentos instantâneos aparecem em documentos do Banco Central de 2014, quando a autoridade monetária passou a estudar formas de tornar as transferências eletrônicas mais rápidas e baratas. Na época, TED e DOC ainda eram os principais meios para envio de dinheiro entre bancos, com limitações de horário e cobrança de tarifas.
Em 2016, a Agenda BC+, programa criado para modernizar o sistema financeiro, passou a prever medidas voltadas aos pagamentos instantâneos. O então presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, já defendia a criação de uma infraestrutura nacional inspirada em experiências internacionais.
O projeto ganhou forma em maio de 2018, quando o Banco Central instituiu, por meio da portaria nº 97.909, o Grupo de Trabalho de Pagamentos Instantâneos. Naquele momento, o nome Pix ainda não existia, mas o objetivo já era desenvolver uma infraestrutura que permitisse transferências de recursos em poucos segundos, disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana.
Segundo o BC, cerca de 130 instituições participaram das discussões, entre bancos, cooperativas, fintechs, empresas de tecnologia, associações do setor financeiro, marketplaces e órgãos públicos. O grupo debateu aspectos como segurança, liquidação das operações, experiência dos usuários e regras de funcionamento do futuro sistema.
Em dezembro de 2018, o Banco Central publicou os requisitos fundamentais dos pagamentos instantâneos e assumiu oficialmente a liderança do desenvolvimento da infraestrutura. No documento, a instituição afirmou que o mercado, sozinho, não conseguiria construir um sistema aberto e interoperável, razão pela qual a autoridade monetária passaria a coordenar sua implementação.
Já durante o governo Bolsonaro, o projeto entrou na fase de desenvolvimento tecnológico. Em fevereiro de 2020, o BC apresentou a marca Pix, cujo nome faz referência às palavras “pixel”, “tecnologia” e “transação”, segundo a própria instituição.
Em outubro daquele ano começou o cadastramento das chaves pelos primeiros usuários. O sistema entrou em operação restrita em 3 de novembro e foi liberado para toda a população em 16 de novembro de 2020.
Desde então, o Pix se tornou o principal meio de pagamento eletrônico do país. Segundo o Banco Central, mais de 170 milhões de pessoas físicas já utilizaram o sistema, que movimenta trilhões de reais por mês e registrou recorde de 313 milhões de transações em um único dia, em dezembro de 2025.
A discussão voltou ao centro do debate público após o Pix passar a integrar a investigação comercial aberta pelo governo Donald Trump contra o Brasil. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) afirma que políticas públicas relacionadas ao sistema favoreceriam o Pix em prejuízo de concorrentes privados.
No início de junho, Lula exibiu um cartaz com a frase “O Pix é do Brasil” durante um evento em Goiás e criticou as investidas do governo americano contra o sistema de pagamentos.
Um dia depois, Flávio Bolsonaro apareceu com outro cartaz afirmando que “O Pix é do Brasil e do Bolsonaro”.
Na primeira audiência promovida pelo governo americano, realizada na segunda-feira (6), especialistas brasileiros e americanos contestaram as críticas ao sistema. Os participantes classificaram o Pix como uma infraestrutura pública de pagamentos que ampliou a concorrência, reduziu custos para consumidores e empresas e criou oportunidades de negócios também para companhias americanas que atuam no Brasil.
PROFESSORA DIZ QUE PROJETO INSPIROU CRIAÇÃO DO PIX
Desde 2024, a professora e empreendedora Anette Vernaschi Toppan move uma ação contra o Banco Central na qual pede o reconhecimento de que é autora da tecnologia que teria dado origem ao Pix. Ela também cobra indenização por danos morais, danos materiais, lucros cessantes e royalties pela suposta utilização indevida de sua propriedade intelectual.
Na ação, Anette afirma que desenvolveu, ao longo de sua atuação como professora de inglês, um sistema para comercializar produtos digitais e receber pagamentos por telefone celular. O projeto, inicialmente chamado CellToken, utilizava créditos pré-pagos para permitir pagamentos e transferências de valores por meio de celular.
Segundo a autora, o sistema evoluiu posteriormente para uma plataforma denominada “Tá Pago”, desenvolvida em parceria com uma empresa do setor. Ela afirma que, durante o processo para obtenção de autorização de funcionamento da fintech junto ao Banco Central, apresentou documentos técnicos detalhando o funcionamento da tecnologia.
A professora sustenta que essas informações teriam sido utilizadas pela autoridade monetária na criação do Pix sem sua autorização. Ela afirma ainda que registrou a obra na Biblioteca Nacional em 2014, o que, em sua avaliação, comprovaria a autoria sobre a metodologia empregada pelo sistema de pagamentos.
Na petição inicial, Anette chegou a pedir que a Justiça suspendesse o funcionamento do Pix em todo o território nacional até o julgamento da ação.
O Banco Central rejeita as alegações. Na contestação apresentada ao processo, a instituição afirma que sistemas de pagamentos móveis já existiam antes do projeto desenvolvido pela professora e sustenta que o Pix foi resultado de um processo próprio de desenvolvimento técnico e regulatório conduzido pela autoridade monetária ao longo de vários anos.
O BC também argumenta que a discussão não envolve patente de invenção, mas uma alegação de violação de direitos autorais, e nega que tenha utilizado qualquer projeto da autora para desenvolver o sistema.
Em uma das primeiras decisões do processo, a Justiça determinou que a professora comprovasse os requisitos para obtenção da gratuidade judicial antes de analisar os demais pedidos.
Mais recentemente, o juiz responsável pelo caso negou o pedido da autora para produção de perícia técnica e para apresentação de documentos adicionais pelo BC. Na decisão, entendeu que os documentos já reunidos no processo são suficientes para análise da controvérsia e que a discussão poderá ser resolvida com base nas provas existentes.
O magistrado determinou que o Banco Central apresente traduções juramentadas de documentos em língua estrangeira anexados à defesa, para que possam ser considerados no julgamento.
FONTE/CRÉDITOS: Glaucio teixeira / Redação
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se