Após um período de suspensão temporária, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) voltou a operar de forma obrigatória na região Centro-Oeste, desde o dia 2 de janeiro de 2026. O sistema, gerenciado pela Anvisa, é responsável pelo controle eletrônico da movimentação de medicamentos e insumos sujeitos a controle especial em farmácias e drogarias. Goiás possui atualmente 4.181 drogarias e 204 farmácias de manipulação ativas.
A transmissão dos arquivos eletrônicos (formato XML) ao SNGPC havia sido interrompida por tempo indeterminado devido a instabilidades técnicas, em 17 de dezembro de 2021, conforme previsto na resolução RDC 586/2021. Durante esse período, os estabelecimentos continuaram registrando internamente as movimentações, mas não precisavam enviar os dados ao sistema. Os documentos deste período não precisam ser enviados, mas deve ficar nos sistemas internos dos estabelecimentos.
Com a retomada, que está sendo feita gradualmente por região do Brasil, as farmácias e drogarias devem voltar a transmitir os arquivos regularmente, respeitando o intervalo mínimo de 1 dia e máximo de 7 dias consecutivos, conforme a legislação (RDC 22/2014). O não cumprimento dos prazos pode gerar infrações sanitárias, sujeitando os estabelecimentos a sanções administrativas e penais.
Antes do início da transmissão regular obrigatória, orienta-se que os farmacêuticos priorizem a atualização dos cadastros, visando evitar eventuais problemas relacionados ao acesso. No portal da Anvisa, está disponível um documento com o passo a passo para o cadastro de usuários, que permite a verificação de todas as etapas necessárias para inserção dos dados, configurações e atribuições de perfis. O material pode ser acessado no link.
O acesso ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) também pode ser feito pela plataforma Gov.Br, além da forma de acesso já disponível pelo link https://sngpc.anvisa.gov.br/. Essa é mais uma medida de melhoria no sistema, visando aprimorar continuamente a experiência dos usuários. Ao utilizar a plataforma Gov.Br, o responsável legal ou responsável técnico deve utilizar as próprias credenciais de acesso no Gov.Br para acessar o SNGPC, eliminando a necessidade de utilizar um nome de usuário e senha específicos. Com isso, o próprio usuário poderá a fazer a gestão das suas credenciais de acesso, conferindo maior agilidade às operações necessárias.
Não é necessário realizar nenhuma alteração no cadastro atual dos usuários do sistema para acessar o SNGPC através da plataforma Gov.Br. A forma de cadastro das farmácias e seus usuários permanece a mesma, seguindo os passos disponíveis no link.
SNGPC
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), implementado em todo o Brasil desde 2007, consiste em um sistema de informação de vigilância sanitária para a escrituração de dados de produção, manipulação, distribuição, prescrição, dispensação e consumo de medicamentos e insumos farmacêuticos por farmácias e drogarias.
