O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma resolução, nesta segunda-feira (1º), que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a prova de carteira de motorista. A resolução foi concluída após período de consulta pública, que mudou alguns pontos que estavam definidos pelo Ministério dos Transportes.
A medida faz parte de um plano para reduzir o custo e as exigências para a emissão do documento.
As novas regras passam a valer quando o texto da resolução for publicado no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer neste mês, mas não há uma data definida —segundo apurou a reportagem, conselheiros e integrantes do Ministério dos Transportes ainda estavam reunidos no fim da tarde desta segunda-feira acertando detalhes do conteúdo.
Há pontos a serem esclarecidos, como se os Detrans (Departamento de Trânsito) terão prazo para adaptação ou se já estão prontos para operacionalizar o novo processo.
Veja o que muda com fim da obrigação de aula em autoescola para emissão de CNH
O que é preciso para tirar a CNH?
- ter pelo menos 18 anos
- saber ler e escrever
- ter documento de identidade
- estar inscrito no CPF
Qual a nova carga horária de aulas?
A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas nas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitários)
E os motoristas profissionais?
Houve também mudança para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados). Agora, outras entidades além das autoescolas poderão realizar o processo de habilitação para esses condutores
Como serão as aulas teóricas?
Foi eliminada a necessidade do curso ser feito por meio de uma autoescola. De acordo com o governo, o Ministério dos Transportes vai disponibilizar todo o conteúdo teórico online e sem custo. Mas quem preferir poderá estudar presencialmente em uma autoescola ou em instituições credenciadas
Como fazer as aulas práticas?
O candidato poderá escolher entre:
- Autoescolas tradicionais
- Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans
- Preparação personalizada conforme a necessidade do futuro motorista
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Quem são os instrutores autônomos?
São profissionais autorizados e fiscalizados pelos órgãos de trânsito estaduais, a partir de regras nacionais. A identificação e controle serão integrados à Carteira de Trânsito Digital
Quais são os requisitos para ser instrutor?
- ter no mínimo 21 anos
- ter concluído o ensino médio
- ter habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir
- não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses
Como o futuro motorista encontra esses profissionais?
Ainda não está claro como os Detrans irão publicar os nomes e os contatos desses profissionais
Pode usar veículo particular?
Sim, as alterações vão permitir que o candidato use o veículo próprio ou de terceiros na hora da prova
O candidato pode aprender a dirigir com uma pessoa não credenciada?
Não, como acontece hoje, só profissionais credenciados podem ensinar os futuros motorista a dirigir. Ele não pode aprender a dirigir com o pai, por exemplo
Mudam os prazos?
As alterações também permitem que o candidato não tenha prazo mínimo para concluir o processo e determina que ele poderá refazer um primeiro teste, em caso de reprovação, de forma gratuita. Hoje, o limite é de 12 meses e pode haver cobrança de taxa adicional quando o candidato não é aprovado.
Todo o procedimento é digital?
Não. O futuro motoristas precisará passar por ao menos três etapas presenciais obrigatórias: coleta de biometria, exame médico e prova prática. O restante do procedimento será todo digital
Como o processo de abertura para obter o documento deverá ser feito?
- pelo site do Ministério dos Transportes
- pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito
- pelo Detran (Departamentos Estaduais de Trânsito)
- ter formação como instrutor em curso específico
Os Detrans terão algum tempo de adaptação?
Questionado sobre se há algum prazo previsto para os órgãos estaduais se adaptarem às novas regras, o Ministério dos Transportes respondeu, por meio de assessoria de imprensa, que vai aguardar a publicação da resolução
O preço para tirar CNH vai diminuir?
Segundo o governo Lula, os custos, que hoje podem chegar a até R$.5.000, tendem a cair em até 80%
Quem deve ser beneficiado?
Segundo o governo, as alterações vão atingir, em especial, grupos como jovens que não podem pagar pelo processo, trabalhadores informais ou desempregados que precisam de CNH para buscar emprego e moradores de regiões afastadas —onde há poucas autoescolas e elas estão distantes.
