Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovaram, com um placar de 30 votos a favor e 7 contrários, na manhã desta quinta-feira (03), prorrogação do decreto de calamidade financeira nas contas públicas de Goiânia. Com essa decisão, a cidade permanecerá em estado de calamidade por mais seis meses, até dezembro deste.
O projeto é de interesse da administração municipal, que atuou ativamente para garantir sua aprovação. O prefeito Sandro Mabel, do União Brasil (UB), acompanhado do Secretário de Fazenda, Valdivino Oliveira, visitou os gabinetes dos deputados da base aliada, persuadindo-os a apoiar o decreto. Essa mobilização se mostrou essencial, considerando que o prazo do decreto anterior havia se esgotado em junho e a gestão Mabel poderia ficar sem a prorrogação dos recursos que são cruciais para o equilíbrio financeiro da cidade.
Votos Contrários
Os deputados que se opuseram à prolongação do estado de calamidade foram: Issy Quiran (MDB), Antônio Gomide (PT), Mauro Rubem (PT), Major Araújo (PL), Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB) e Clécio Alves (Republicanos). Essa oposição é predominante nas bancadas do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL), que têm manifestado preocupações sobre os impactos da medida na transparência das contas públicas.
A oposição recorreu ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) e ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) em busca de recomendações contrárias à prorrogação. Segundo os órgãos, a suposta dívida bilionária herdada pela administração não estava de forma concreta no orçamento municipal, levantando questões sobre a necessidade real do decreto.
Apesar das recomendações contrárias, a aprovação foi mantida, uma vez que o Paço Municipal argumentou que os atrasos financeiros estavam prejudicando o equilíbrio das contas do tesouro, o que justificaria a prorrogação do estado de calamidade.
O líder do Governo, Talles Barreto (UB), defendeu a necessidade de prorrogar o decreto, alegando que o total de quase R$ 5 bilhões em dívidas não contabilizadas complicava ainda mais a situação financeira da gestão.
“Estamos falando de quase R$ 5 bilhões de dívida não contabilizada. E a cada dia aparecem novos valores de dívidas, além dos precatórios”, afirmou Barreto.
Calamidade na Saúde
Paralelamente, a Assembleia também aprovou a prorrogação do decreto de calamidade na Saúde municipal, que recebeu 22 votos a favor e 6 contrários. Essa medida permite que a gestão tome decisões extraordinárias, como a celebração de contratos temporários e a remanejamento de recursos adicionais.
Essa ação é especialmente crítica, considerando a crise que ocorreu em dezembro de 2024, quando irregularidades nos repasses da Saúde resultaram na morte de pelo menos cinco pessoas que estavam na fila de espera para tratamento em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A precarização do atendimento em situações emergenciais levanta uma alerta sobre as consequências das decisões administrativas e a urgência em garantir a clareza orçamentária.
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