A contratação de uma empresa para fazer a coleta e o transporte de lixo em Cristalina virou alvo de investigação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O motivo: a prefeitura, sob o comando do prefeito Dr. Luis Otávio (PL), contratou os serviços sem fazer licitação, alegando situação emergencial, mas não apresentou provas concretas da urgência.
O contrato, no valor de R$ 3 milhões, foi fechado por meio da dispensa de licitação. A responsável pela área é a secretária de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras, Rayane Marla Rodrigues Rocha, que agora precisa apresentar explicações ao tribunal.
A denúncia foi recebida pela ouvidoria do TCM e aceita pelo conselheiro relator Humberto Aidar. Segundo a análise técnica da Corte de Contas, faltam documentos básicos no processo, como relatório de risco ou estudo que justifique a urgência. Além disso, o tribunal aponta que a coleta de lixo é um serviço contínuo, que a prefeitura já deveria ter planejado com antecedência.
Prática ilegal?
A legislação permite contratação direta, sem licitação, apenas em casos de emergência ou calamidade pública. No entanto, o tribunal entende que a situação apresentada pela prefeitura não se encaixa nessas condições.
“Não houve apresentação de justificativa técnica nem comprovação de situação imprevisível”, diz trecho do despacho. Para o TCM, a administração usou a dispensa de licitação de forma indevida, o que pode indicar desvio de finalidade e má gestão dos recursos públicos.
Outro ponto levantado é que o secretário de Finanças da cidade, responsável por autorizar os gastos, também atua como agente de contratações — o que não é permitido pela Lei de Licitações.
O que pode acontecer agora?
A secretária Rayane Marla foi notificada oficialmente. Ela deve apresentar documentos e explicações detalhadas sobre o caso. Se não cumprir a ordem, pode ser multada. Dependendo do que for apurado, a prefeitura pode ser obrigada a cancelar o contrato e os envolvidos responder por danos ao erário.
O tribunal também alertou que há outros processos em andamento que envolvem a prefeitura de Cristalina por suposto fracionamento de contratos para evitar licitações, o que indicaria uma prática repetida.
A administração municipal ainda não se manifestou sobre o caso.
Comentários: