A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, por unanimidade, a condenação de três homens pelos crimes de associação criminosa e fraude contra as relações de consumo, praticados em uma oficina automotiva localizada no Distrito Federal. As vítimas eram, em sua maioria, idosos e mulheres desacompanhadas, considerados vulneráveis pelos réus.
Segundo a denúncia, os condenados — proprietário, gerente-geral e gerente comercial da empresa Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda. — atuavam de forma fraudulenta desde maio de 2021. Eles enganavam clientes com cobranças abusivas por serviços não executados ou desnecessários. Reparos que normalmente custariam cerca de R$ 400 em outras oficinas chegavam a ser cobrados por mais de R$ 20 mil.
As investigações revelaram que o grupo adotava um método sistemático de abordagem, chamando internamente as vítimas de “bebês”. Após suspenderem os veículos rapidamente, os réus se revezavam na apresentação de supostos problemas mecânicos, pressionando psicologicamente os consumidores para aprovar novos serviços. Perícias constataram que muitos reparos cobrados sequer foram realizados e que os preços eram até 4.100% superiores aos praticados no mercado.
Mensagens interceptadas comprovaram o desprezo dos réus pelas vítimas e a estrutura organizada da fraude. As defesas argumentaram insuficiência de provas e pediram penas mais brandas, mas os desembargadores mantiveram a condenação com base em provas técnicas, depoimentos das vítimas, laudos periciais e relatórios policiais.
As penas foram ajustadas pela Turma. O proprietário e o gerente-geral foram condenados a 1 ano de reclusão por associação criminosa (regime aberto, convertido em pena restritiva de direitos) e 4 anos, 7 meses e 11 dias por crimes contra o consumo (regime semiaberto). Já o gerente comercial recebeu pena de 3 anos, 11 meses e 15 dias em regime aberto, também substituída por pena restritiva de direitos, além da pena por associação criminosa.
*Informações do TJDFT
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