A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) concluiu, na noite de terça-feira (24), a análise do plano de ação emergencial (PAE) proposto pela empresa Ouro Verde, dona do lixão onde houve o desmoronamento de uma montanha de lixo no dia 18 de junho, contaminando o córrego Santa Bárbara.
Embora o documento contemple os principais riscos idenficados na área impactada e apresente diretrizes adequadas de migação, o maior entrave, na visão dos técnicos da pasta, está na inércia operacional frente à urgência da situação. A Semad reforça, no parecer, que a principal finalidade do levantamento de riscos e da elaboração do PAE é a execução imediata das medidas corretivas e emergenciais, e não apenas o planejamento teórico.
A secretaria observou que diversas medidas de caráter emergencial não dependem de autorizações prévias ou acesso irrestrito à área afetada, e já deveriam estar sendo executadas. Tais como: 1) contratação de empresa especializada para realização de levantamentos geotécnicos; 2) início imediato das análises da qualidade da água superficial; 3) Instalação de placas de isolamento e sinalização; 4) comunicação clara e tempestiva à população potencialmente exposta, entre outras. Nenhuma dessas ações foi realizada da forma como deveria, até o momento em que o parecer foi redigido.
Na manhã de terça, a Semad havia emitido um parecer parcial autorizando a proposta de isolamento hidráulico e desvio do córrego Santa Bárbara, que foi atingido pela pilha de lixo que desmoronou (em face da urgência dessa situação). Embora a concepção teria sido autorizada, a secretaria frisou a obrigatoriedade da apresentação do projeto executivo mostrando em detalhes como o desvio será executado.
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Para monitorar a estabilidade da montanha de lixo e controlar a movimentação do solo, a empresa propôs a instalação de sensores de movimentação, contenção com diques e monitoramento geotécnico. No parecer, a Semad afirmou que ainda não foi apresentado vínculo formal com empresa especializada, a despeito da urgência do assunto. Os sensores mencionados exigem instalação técnica especializada, e não há comprovação de viabilidade ou aquisição.
Para o risco de extravasamento do chorume, a empresa sugeriu a construção de barragens emergenciais, desvio de fluxo limpo e bombeamento de chorume para uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A Semad, em resposta, exigiu o esvaziamento imediato das lagoas de chorume (onde estima-se que haja volume de 6 mil metros cúbicos). “O esvaziamento das lagoas de chorume é uma das ações mais urgentes. As lagoas apresentam graves falhas estruturais e risco de ruptura, com possibilidade de lançamento direto no curso hídrico”, diz o parecer.
Para o odor excessivo e a proliferação de vetores, a Ouro Verde propôs aplicação de cal e cobertura com solo. A resposta da Semad foi: “a proposta é genérica e não especifica locais ou metodologia de aplicação. A empresa deverá justificar tecnicamente e comprovar a execução com registros específicos”.
Para lidar com a desinformação das comunidades que moram próximo ao lixão, a Ouro Verde propôs visitas domiciliares e distribuição de boletins informativos. A Semad disse que essa ação nunca dependeu de autorização e já deveria ter sido realizada.
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