Com o anúncio do governo dos Estados Unidos enquadrando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Lei Magnitsky, na tarde desta quarta-feira, 30, essa se torna a primeira vez que uma autoridade de país democrático é punida pela lei.
Até o momento, a norma só havia sido aplicada para violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e de assassinatos em série.
Entre os casos emblemáticos estão:
. assessores diretos do príncipe Mohammed bin Salman, da ditadura da Arábia Saudita, responsabilizados pelo assassinato do jornalista Jamal Khashoggi;
o ditador da Chechênia, Ramzan Kadyrov, acusado de execuções extrajudiciais; integrantes de grupos terroristas do Iraque e do Afeganistão;
dirigentes do Partido Comunista Chinês punidos por comandar políticas de repressão sistemática no país.
Na América do Sul, foram punidos:
membros de facções criminosas com conexões no Brasil;
envolvidos em lavagem de dinheiro e evasão de divisas;
Estadão Conteúdo
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