A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot), em conjunto com a Polícia Civil e a Receita do Distrito Federal, deflagrou nesta quarta-feira (27) a operação Falso FIDC, que resultou no bloqueio de cotas de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) avaliado em mais de R$ 95 milhões. A ação também cumpriu 15 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, sequestrou 11 imóveis, 90 veículos, além de um helicóptero e um avião. O esquema envolvia atividades criminosas nos estados de Tocantins, Minas Gerais, Goiás e Espírito Santo.
As investigações apontaram a existência de um esquema bilionário de fraude fiscal estruturado por meio de empresas fictícias, conhecidas como “noteiras”, registradas no Distrito Federal e supostamente atuantes no ramo de metais e sucatas. Ao todo, foram identificadas 31 empresas responsáveis pela emissão de mais de R$ 1,22 bilhão em notas fiscais fraudulentas, direcionadas a duas empresas de fachada em Tocantins.
Essas empresas repassavam as notas fiscais ao grupo investigado, sediado em Minas Gerais, com filiais em Goiás e no Espírito Santo. O esquema teria causado prejuízo estimado de pelo menos R$ 288 milhões ao Distrito Federal. Para ocultar a origem ilícita dos recursos, o grupo utilizava práticas de lavagem de dinheiro, como a movimentação de fundos de investimento, aquisição de bens em nome de laranjas e constituição de empresas de fachada.
O FIDC era usado para inserir grandes volumes de dinheiro no mercado formal de capitais, conferindo aparência de legalidade às operações. Entre as estratégias do grupo, estavam o registro de aeronaves em nome de empresas fictícias, o uso de empresas auxiliares — incluindo uma indústria de ligas metálicas que movimentou R$ 159 milhões em seis meses — e uma empresa de participações societárias ligada a funcionários de transportes do grupo. Um haras também apresentava movimentação financeira 17 vezes superior à renda declarada em um ano.
A operação contou com o apoio da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal, que identificou os vínculos entre as empresas noteiras e seus beneficiários, e da Polícia Civil de Minas Gerais, devido à atuação do grupo no estado.
Com informações do MPDFT
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