O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta quinta-feira (26) o PDL (projeto de decreto legislativo) aprovado nesta quarta (25) pelo Congresso que reverteu a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A promulgação foi feita sem sessão e comunicada à imprensa. “O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, foi promulgado pelo presidente da Casa e agora entra em vigor com a publicação no Diário Oficial”, informou a assessoria do Senado, em nota.
Os três decretos publicados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alteravam as alíquotas do IOF foram derrubados de forma casada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nesta quarta, em um claro recado de insatisfação do Legislativo.
A inclusão do PDL na pauta do Congresso pegou de surpresa o governo e até mesmo aliados de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta anunciou a decisão na véspera por meio de uma publicação na rede social X (antigo Twitter).
À Folha o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo avalia três alternativas para responder à derrubada: ir à Justiça contra a decisão do Congresso, buscar uma nova fonte de receita ou fazer um novo corte no Orçamento que “vai pesar para todo mundo”.
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