A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (3), um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores que utilizarem veículos para abandonar cachorros e outros animais na rua. A medida classifica a prática como infração gravíssima, com penalidade de 12 meses sem dirigir – podendo chegar a 18 meses se o animal for cão ou gato.
O texto reúne quatro projetos de lei e um substitutivo, com autoria de cinco parlamentares defensores dos direitos dos animais. A proposta estabelece que utilizar qualquer tipo de veículo para abandonar ou facilitar o abandono de um animal será passível de punição.
A diferença no tempo de suspensão para cães e gatos visa coibir ainda mais o abandono dessas espécies, que são frequentemente vítimas dessa prática.
Caso aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Câmara, a nova legislação reforçará as penalidades contra maus-tratos.
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