Contribuintes goianos já podem negociar dívidas tributárias com o Governo de Goiás com descontos de até 70% em juros e multas e parcelamento em até 145 meses. A medida integra o programa Quita Goiás, lançado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que publicou nesta segunda-feira, 20, o primeiro edital da iniciativa.
Nesta fase inicial, o programa contempla dívidas superiores a R$ 500 mil, consideradas de baixa recuperabilidade. Segundo a PGE, esses débitos somam aproximadamente R$ 20 bilhões e envolvem cerca de 3 mil empresas ou grupos empresariais.
A previsão é de que um edital específico para dívidas menores, como as de IPVA, seja publicado em dezembro. Podem aderir ao Quita Goiás pessoas físicas e jurídicas com débitos de tributos estaduais, como ICMS, ITCMD e IPVA.
Os interessados devem enviar solicitação para o e-mail [email protected], com as informações e documentos exigidos disponíveis no site da PGE (goias.gov.br/procuradoria). Após o pedido, o contribuinte recebe por e-mail uma simulação com as condições de pagamento e o valor dos descontos aplicáveis.
De acordo com o edital, os percentuais de redução variam conforme o perfil do devedor e o grau de recuperabilidade do crédito. O desconto máximo de 70% e o parcelamento em até 145 vezes são válidos para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.
Para as demais empresas, o abatimento pode chegar a 65%, com prazo de até 120 parcelas. Durante a negociação, a exigibilidade do crédito tributário é suspensa, assim como eventuais ações judiciais em curso. Em caso de pagamento à vista, o processo de cobrança é encerrado.
Instituído pela Lei Complementar nº 197/2024, o Quita Goiás tem como objetivo facilitar a regularização de débitos fiscais e reduzir o volume de litígios tributários no Estado. Segundo dados da PGE, a dívida ativa de Goiás ultrapassa R$ 40 bilhões.
A expectativa é que o programa ajude a recuperar parte desses valores, ao oferecer condições consideradas mais vantajosas para contribuintes com dificuldades financeiras.
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