Um vereador e dois servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Verde foram alvos de mandados de prisão preventiva durante a quarta fase da Operação Regra Três, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul) nesta quinta-feira (5). Eles são suspeitos de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações para a contratação de instituições de ensino responsáveis por concursos públicos. Segundo o Ministério Público, o grupo simulava a legalidade dos processos para obter vantagens indevidas a partir das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.
Além do vereador e dos dois agentes legislativos, a operação também teve como alvos advogados e outros investigados apontados como integrantes do núcleo jurídico e operacional do esquema. De acordo com o Ministério Público, esses profissionais atuavam de forma estratégica para viabilizar e proteger a contratação direcionada da instituição de ensino escolhida pelo grupo, criando uma aparência de regularidade em procedimentos que, na prática, eram manipulados.
As investigações indicam que advogados contratados oficialmente pelo Poder Legislativo de Rio Verde exerciam uma função ambígua: ao mesmo tempo em que prestavam consultoria jurídica à Câmara, também representavam a empresa de ensino beneficiada pela fraude. Essa sobreposição de interesses permitia ao grupo construir uma espécie de “blindagem jurídica” em torno da inexigibilidade de licitação utilizada para justificar a contratação da banca examinadora.
A Operação Regra Três também apura irregularidades em contratos de ressarcimento firmados pela Câmara Municipal, que teriam sido usados para ampliar o desvio de recursos públicos. As investigações seguem em andamento para identificar todos os envolvidos, o volume de recursos desviados e a extensão do prejuízo causado aos cofres públicos e aos candidatos que buscavam uma vaga no serviço público.
Comentários: