Especialistas e autoridades debateram no Senado Federal, nesta segunda-feira (23), a importância de ações estatais integradas para enfrentar o feminicídio no Brasil. A sessão temático, requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), reuniu representantes dos Três Poderes e da sociedade civil no Plenário da Casa.
A senadora Augusta Brito (PT-CE), procuradora da Mulher no Senado, afirmou que o avanço no combate ao feminicídio depende da criminalização da misoginia. O Projeto de Lei 896/2023, que insere o delito na Lei do Racismo, aguarda votação no Plenário.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) mencionou o feminicídio de Dayse Barbosa Mattos, comandante da Guarda Municipal de Vitória, ocorrido horas antes, reforçando a urgência de prevenção, especialmente em contextos de segurança pública.
A ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, classificou o feminicídio como um dos maiores desafios do Estado e anunciou o Pacto Brasil Contra o Feminicídio, que articula os Três Poderes. Em 2025, foram registrados 1.547 feminicídios, 3.814 tentativas e mais de 71 mil estupros. Ela destacou políticas de prevenção em universidades, institutos federais e currículos escolares, notando que muitas vítimas tinham medidas protetivas.
A delegada Luana Faz Davico alertou que o machismo se transforma, especialmente entre jovens e no digital, e que o feminicídio decorre do ódio contra mulheres. Cynthia Rocha Mendonça, do Tribunal de Justiça do Amazonas, destacou a subnotificação devido à ausência estatal em regiões remotas, como na Amazônia, onde o acesso é dificultado por rios e falta de infraestrutura, como delegacias especializadas e conectividade para tornozeleiras eletrônicas.
Representantes do Judiciário e Defensoria Pública enfatizaram fatores sociais agravantes. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, entre 2021 e 2024, 62,6% das vítimas de feminicídio eram mulheres negras, contra 36,8% brancas. Rafaella Mikos Passos, da Defensoria Pública da União, defendeu abordagens transversais nas políticas públicas. A conselheira Jaceguara Dantas da Silva, do Conselho Nacional de Justiça, citou o protocolo de gênero, obrigatório desde 2023, que fundamentou mais de 8 mil decisões judiciais.
Participaram também o senador Wellington Fagundes (PL-MT), Stella Maria Vaz Santos Valadares, Raquel Andrade dos Santos, Maria Sylvia Oliveira, Jackeline Ferreira Romio e Mia Costa.
Com informações da Agência Senado
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