O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 1º, um pedido de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, para que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) fossem ouvidos como testemunhas de defesa na ação da trama golpista.
Moraes justificou que eles não devem ser ouvidos porque são filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também é réu pelo plano de golpe, e também porque são investigados em inquéritos conexos.
Eduardo é investigado pela atuação contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos. E Carlos foi indiciado por suspeita de usar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o monitoramento ilegal de desafetos.
“Todas investigações são conexas. Ambos, também, são filhos de um dos investigados em ação penal conexa, portanto, não podem ser ouvidos como testemunhas”, escreveu o ministro.
Filipe Martins foi acusado de envolvimento na elaboração da minuta golpista que teria sido apresentada pelo ex-presidente aos comandantes das Forças Armadas. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-assessor “apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais”.
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